Por ter uma doença crônica, o paciente renal possui vários direitos garantidos por lei. Além disso, há leis específicas para estes pacientes e, em algumas situações, após recorrerem à Justiça, é possível adequar outras leis às suas necessidades, como a que abrange pessoas com deficiência.
Apesar disso, ainda é comum que os pacientes não conheçam seus direitos ou precisem entrar com processos judiciais para que façam valê-los. Por isso, é de suma importância consultar a assistente social da clínica, para esclarecer dúvidas e saber quais são os benefícios do paciente renal.

Medicamentos
O paciente renal tem o direito a remédios para tratamento de doenças que podem acompanhar a insuficiência renal, como anemia (eritropoetina e ferro endovenoso), de doença nos ossos (Calcitriol) e da rejeição ao transplante (Ciclosporina).

Auxílio-doença
O auxílio é destinado para pacientes segurados pela Previdência Social e que precisam se ausentar do trabalho por um período superior a 15 dias. Pode ser renovado periodicamente.

Aposentadoria por invalidez
Caso o paciente não possa retomar às atividades trabalhistas, ele pode requerer o benefício da aposentadoria por invalidez.

Saque do FGTS e do PIS
Embora não sejam citados nominalmente na lei correspondente, há decisões positivas na Justiça que garantem ao paciente renal o direito de sacar o FGTS e o PIS.

Passe livre no transporte
Os pacientes podem integrar o programa Passe Livre e viajar entre estados de ônibus, barco ou trem gratuitamente, desde que tenham renda per capta de até um salário mínimo.

Isenção de IPI
Por conta da fístula, caso o paciente não possa dirigir um carro comum e precise de adaptações específicas, pode recorrer para a isenção. Também é possível solicitar a isenção do IPVA.

Cobertura das sessões de hemodiálise
O paciente renal tem direito a realizar gratuitamente sessões de hemodiálise. No caso de pacientes que possuem planos de saúde contratados a partir de 1999, tem também total cobertura das sessões em clínicas particulares de nefrologia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *